27 de novembro de 2018

Não cabe ao réu escolher em qual presídio pretende cumprir sentença condenatória

Terça-feira, 27 de novembro de 2018. O juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e Execuções Penais da comarca de Joinville, determinou esta semana […]
26 de novembro de 2018

Xingar policial sem intuito de denegrir o servidor ou a Administração não caracteriza desacato

Segunda-feira, 26 de novembro de 2018. A 2ª Turma Recursal do TJDFT negou recurso, por unanimidade, e manteve decisão do Juizado Especial Criminal de Ceilândia, que […]
22 de novembro de 2018

Crítica à colega de trabalho na internet gera dever de indenizar

Quinta-feira, 22 de novembro de 2018. A 2ª Turma Recursal do TDJFT negou, por unanimidade, provimento a recurso e manteve decisão do 7º Juizado Especial Cível […]
21 de novembro de 2018

Sinais exteriores de riqueza interferem na concessão da Justiça gratuita

Quarta-feira, 21 de novembro de 2018. Exibir viagens para locais paradisíacos e ostentar bens materiais nas redes sociais podem ser sinais exteriores de riqueza capazes de […]
14 de novembro de 2018

Calúnia e difamação em rede social geram dano moral a usuário

Quarta-feira, 14 de novembro de 2018. Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Três Lagoas condenou ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos […]
13 de novembro de 2018

STJ afasta contagem de prazo iniciada da intimação de advogada não habilitada que fez carga rápida dos autos

Terça-feira, 13 de novembro de 2018. Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade de apelação […]
8 de novembro de 2018

Escola é condenada por manter vídeos na internet com imagem de professora demitida

Quinta-feira, 8 de novembro de 2018. O Colégio Dom Bosco, de Curitiba (PR), e outras escolas do grupo foram condenados a pagar R$ 50 mil de […]
5 de novembro de 2018

Moradores ofendidos em grupo de vizinhos no Whatsapp serão indenizados

Segunda-feira, 5 de novembro de 2018. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condena dois moradores […]
25 de outubro de 2018

Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador

Quinta-feira, 25 de outubro de 2018. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. por cobrar metas de um vendedor fora […]
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