9 de julho de 2018

Alteração de marco para concessão de benefícios da execução penal, por unificação das penas, não tem respaldo legal

Segunda-feria, 9 de julho de 2018. A alteração da data-base para concessão de novos benefícios à execução penal, em virtude da unificação das penas, não possui […]
3 de julho de 2018

CNJ Serviço: o que é Bacenjud?

Terça-feira, 3 de julho de 2018. Criado em 2001, o Bacenjud é um sistema eletrônico que conecta o judiciário ao setor financeiro. Juízes de todo o […]
26 de junho de 2018

TJMS define a data da última prisão como início para progressão

Terça-feira, 26 de junho de 2018. Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, definiram que o dia da última prisão de um condenado é o […]
21 de junho de 2018

STF decide que delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração premiada

Quinta-feira, 21 de junho de 2018. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão na tarde desta quarta-feira (20), encerrou o julgamento da Ação Direta […]
18 de junho de 2018

Crimes pela internet, novos desafios para a jurisprudência

Segunda-feira, 18 de Junho de 2018. Os crimes cibernéticos no Brasil afetam anualmente cerca de 62 milhões de pessoas e causam prejuízo de US$ 22 bilhões, […]
13 de junho de 2018

Mantida decisão que computou jornadas abaixo do mínimo legal para remição de pena

Quarta-feira, 13 de Junho de 2018. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Ministério Público de Minas Gerais e […]
8 de junho de 2018

Provedor é obrigado a identificar autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet

Sexta-feira, 8 de junho de 2018. As empresas provedoras de acesso à internet devem fornecer, a partir do endereço IP, os dados cadastrais de usuários que […]
6 de junho de 2018

Embriaguez ao volante prescinde de bafômetro e pode ser atestada até por vídeo

Quarta-feira, 6 de junho de 2018. A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação aplicada a um motorista flagrado enquanto dirigia sob efeito de álcool em […]
5 de junho de 2018

Judiciário Catarinense terá horário de expediente excepcional em dias de jogos do Brasil na Copa

Terça-feira, 5 de junho de 2018. O Poder Judiciário de Santa Catarina terá modificações em seu expediente nos dias em que a seleção brasileira disputar seus […]
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