20 de abril de 2020

TJ mantém condenação por divulgação de vídeos íntimos sem autorização

Segunda-feira, 20 de abril de 2020. A 3a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do […]
5 de fevereiro de 2020

Prisão por dívida alimentar que remonta a 2011 pode ser suspensa se devedor pagar últimas três parcelas

Quarta-feira,  5 de Fevereiro de 2020. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de mandado de prisão […]
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