18 de abril de 2023

Empresas terão de restituir valores desviados após clonagem de chip

Terça-feira, 18 de abril de 2023. A 29ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão da 1ª vara de Tanabi/SP, proferida pelo juiz de Direito […]
10 de abril de 2023

LGPD: Há subjetividade no regulamento de dosimetria, diz advogada

Segunda-feira, 10 de abril de 2023. A ANPD publicou no fim de fevereiro o regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas (resolução CD/ANPD 04/23), que […]
21 de março de 2023

TJ/SC anula investigação sobre postagens de prefeito em redes sociais

Terça-feira, 21 de março de 2023. A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC extinguiu produção antecipada de provas deflagrada pelo MP contra o prefeito e […]
5 de dezembro de 2022

Morre o professor Danilo Doneda, referência em LGPD

Segunda-feira, 5 de dezembro de 2022. Neste domingo, 4, faleceu, aos 52 anos, o professor advogado Danilo Doneda, um dos principais nomes na promoção da privacidade […]
28 de novembro de 2022

Afastada responsabilidade de empresa por ofensas em grupo de WhatsApp

Segunda-feira, 28 de novembro de 2022. Uma ex-supervisora que buscou a Justiça alegando ter sido alvo de ofensas e comentários depreciativos e preconceituosos em grupo de WhatsApp […]
21 de novembro de 2022

Resultado do sorteio da obra “Consentimento Previsto na LGPD e sua Aplicação nos Contratos Eletrônicos”

Segunda-feira, 21 de novembro de 2022. A obra “Consentimento Previsto na LGPD e sua Aplicação nos Contratos Eletrônicos” (Juruá Editora – 242p.), de autoria de Luiz […]
8 de novembro de 2022

ANPD como autarquia dará autonomia no controle da LGPD

Terça-feira, 8 de novembro de 2022. A transformação da ANPD em uma autarquia dará maior poder de fiscalização na aplicação da LGPD. Com a medida, o […]
25 de outubro de 2022

TRT-2 permite convite por WhatsApp para testemunha depor em juízo

Terça-feira, 25 de outubro de 2022. A 13ª turma do TRT da 2ª região negou recurso de trabalhador que pretendia nulidade de audiência em que sua […]
4 de outubro de 2022

Improdutividade: CNJ mantém pena de juiz que acessava site “adulto”

Terça-feira, 4 de outubro de 2022. Por unanimidade, o CNJ manteve a aposentadoria compulsória de juiz de SP por total improdutividade de suas atividades jurisdicionais. Através […]
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