Bolsonaro: “Decreto da graça é constitucional e será cumprido”.

Segunda-feira, 25 de abril de 2022.

Nesta segunda-feira, Bolsonaro participou da abertura da 27ª edição da Agrishow, em Ribeirão Preto/SP. Logo no início de seu discurso no evento, o presidente falou sobre o indulto que concedeu a Daniel Silveira na última semana:

“O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado soltavam bandidos, ninguém falava nada. Hoje eu solto inocentes.”

Relembre

Na última quarta-feira, 20, o plenário do STF condenou o deputado Daniel Silveira por tentar impedir o livre exercício dos Poderes e ameaçar integrantes da Corte. A pena fixada, por 10 votos a 1, conforme voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi a seguinte:

8 anos e 9 meses de reclusão;
Perda do mandato;
Perda dos direitos políticos;
35 dias-multa (cada dia multa 5 salários-mínimos);
Início da pena em regime fechado.
No dia seguinte à condenação, o presidente Bolsonaro anunciou, em live, que editaria um decreto concedendo indulto/graça a Silveira. Graça é o perdão de pena para um condenado; não tem o condão de extinguir o crime, mas impede a execução da pena. O decreto foi publicado no mesmo dia, em edição extra do DOU.

O indulto concedido por Bolsonaro já está no STF nas mãos da ministra Rosa Weber. As ações foram propostas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania. Os partidos acionaram o STF por entenderem que houve desvio de finalidade, e pedem que o decreto seja anulado.

Fonte: Redação do Migalhas