Segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
As movimentações financeiras do segundo trimestre de 2022 em forma de boleto somam quase R$ 3,1 milhões. Quem traz o dado é o advogado Peterson dos Santos, sócio-diretor da EYS Sociedade de Advogados, a partir de informações divulgadas pelo Banco Central. Para o causídico, tamanha acessibilidade que algumas empresas oferecem para emissão de boletos acaba por facilitar a ação de criminosos que aplicam golpes, especialmente quando utilizam plataformas que não fiscalizam e/ou filtram os perfis de seus usuários.
Segundo o advogado, um dos maiores bancos do país teve diversas ações favoráveis na Justiça ao comprovar que uma intermediadora de pagamentos, por não analisar com profundidade os seus clientes, corroborou com estelionatários na emissão de boletos fraudulentos, induzindo a erro o consumidor final.
Em uma das sentenças, o juiz de Direito ressalta que “a plataforma da requerida é leniente com a prática de fraudes ante a facilidade de emissão de boleto por meio de simples inserção de dados pelos usuários, sem qualquer controle de segurança, concorrendo, de forma decisiva, para a prática da fraude. Ainda, o sistema de pagamento da ré possibilita o erro no pagamento, pois, em vez de indicar o verdadeiro destinatário dos valores, permite a indicação de dados de pessoas estranhas, como foi o caso da indicação do nome da autora em um pagamento que não lhe dizia respeito”.
O magistrado completa: “O risco da fraude está vinculado ao sistema inseguro disponibilizado pela ré. Para a análise do defeito, importante identificar a abrangência dos serviços que a Ré realiza no desenvolvimento de suas atividades empresariais, valendo destacar, nesse ponto, o dever de organizar a atividade de forma segura”.
Para Peterson dos Santos, que está à frente das ações, é essencial que as empresas adotem uma conduta diferente, mais cautelosa e empática, quando o assunto é a vida financeira das pessoas. “O que se espera de uma intermediadora de pagamentos de renome é que apresente o mínimo de respaldo e segurança jurídica na veracidade dos dados de seus clientes, para proporcionar relações comerciais confiáveis em um ambiente que é tão utilizado atualmente: o virtual”.
O advogado listou algumas dicas para não cair no golpe do falso boleto. Existem seis critérios que ajudam a identificar um boleto fraudado:
“É primordial sempre confirmar com o recebedor final se os valores estão corretos, fazer uma conferência e acompanhamento rigoroso para que o pagamento seja feito, de fato, a quem deve, e não a um terceiro. Além disso, devemos ficar atentos às atualizações de segurança e às dicas que os Banco divulgam com frequência sobre o que fazer e como agir para evitar cair em golpes”, conclui o advogado.
Fonte: Redação do Migalhas.
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