Juíza brasileira será a próxima presidente do Tribunal de Apelações da ONU

Terça-feira, 24 de novembro de 2020.

Juíza do Tribunal de Apelações da ONU desde 2015, Martha Halfeld de Mendonça Schmidt, titular da 3ª vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, assume a partir de 1º de janeiro de 2021 a presidência daquela Corte, mandato que tem a duração de um ano.

Primeira brasileira a ocupar uma das sete cadeiras deste tribunal, sua intenção na presidência é “de honrar a tradição brasileira de boa diplomacia, com respeitabilidade honestidade e boa-fé”.

O Tribunal de Apelação da ONU tem como atribuição julgar, em segunda instância, causas trabalhistas e administrativas envolvendo funcionários e colaboradores da entidade. O sistema foi concebido para tornar mais transparente, independente e profissional a administração de Justiça da ONU e para atender os quadros da organização, que não se submetem à Justiça de nenhum país.

Com uma bagagem de 26 anos na magistratura e mestrado e doutorado na França, Martha Halfeld, que foi servidora da Justiça do Trabalho, segue como juíza em Juiz de Fora, já que o tribunal da ONU não demanda dedicação exclusiva.

O colegiado faz três reuniões anuais, de duas semanas cada, na sede da ONU, em Nova York, ou em outras jurisdições, como Genebra, na Suíça, e Nairóbi, no Quênia. Como não existe uma “Constituição da ONU”, cada julgamento envolve horas de discussão, dentro e às vezes fora do plenário, entre os juízes que compõem a Corte – além da brasileira, um sul-africano, uma alemã, um grego, uma neozelandesa, uma canadense e um belga.

Fonte: Redação do Migalhas