4 de abril de 2018

STJ reconhece remição de pena por trabalho durante prisão domiciliar

Segunda-feira, 2 de Abril de 2018. Por unanimidade de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de remição de pena […]
3 de abril de 2018

Ex-Tesoureiros Adjunto da AACRIMESC aasume a Presidência da 28ª Subseção da OAB/SC

Quinta-feira, 29 de Março de 2018. O ex-Tesoureiro-Adjunto da Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Cataraina, Dr. Jorge Alencar Paixão de Bairros, assumiu definitivamente a Presidência […]
27 de março de 2018

Mantida condenação de réu que registrou netos como filhos para fraudar INSS

Terça-feira, 27 de Março de 2018. Inconformado com a sentença do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas que o condenou à pena de […]
22 de março de 2018

Sistema eproc do TRF4 será adotado por TJSC

Quinta-feira, 22 de Março de 2018. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão nesta quarta-feira (21/3), aprovou uma série de medidas propostas pela nova […]
20 de março de 2018

STJ aprova súmula sobre maioridade penal

Terça-feira, 20 de Março de 2018 10h30. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula, de número 605, sobre apuração de […]
19 de março de 2018

Habeas corpus não é meio legítimo para defesa de visitas íntimas em presídio

Segunda-feira, 19 de Março de 2018 10h30. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca segundo o […]
6 de março de 2018

STF discutirá validade de regra do Marco Civil da Internet sobre responsabilização de sites e redes sociais

Terça-feira, 6 de Março de 2018 às 9h36. O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na matéria discutida no Recurso […]
5 de março de 2018

Comarca onde vítima toma conhecimento de ameaça por redes sociais é competente para analisar medidas protetivas

Segunda-feira, 5 de Março de 2018 às 11h33 Nas hipóteses de ameaças por meio de redes sociais como o Facebook e aplicativos como o WhatsApp, o […]
21 de fevereiro de 2018

Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial

Quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 às 9h33 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem […]
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